Prefeitura do interior de São Paulo aplica lei que pune a vadiagem

O programa de combate à criminalidade tem alguns pontos polêmicos.

Sócio de pessoa jurídica em débito com a Fazenda Pública tem direito a certidão negativa de débito quando não demonstrada sua responsabilidade pessoal

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

TJ nega direito de resposta a deputado

Unimed é obrigada a realizar cirurgia negada após perícia virtual

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Correntista é indenizada por quebra de sigilo bancário sem autorização judicial

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

Segunda Turma do STJ considera vaga na garagem bem de família impenhorável

A vaga na garagem faz parte indissociável do apartamento, estando garantida pela lei que assegura não poder ser penhorado o imóvel residencial do devedor.

Ação Civil Pública. Utilização de animais em espetáculo circense. Infração à Lei Estadual nº 11.977/05.

Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 30 - Maio/Agosto 2007

Lei de drogas é 'fator chave' para aumento da população carcerária no Brasil, diz ONG

Condições desumanas nas cadeias são destaque em relatório anual da Human Rights Watch sobre situação de direitos humanos no país em 2016; legislação permite que usuários acabem recebendo penas dadas a traficantes, diz texto.

Em seu primeiro discurso no Senado, Collor diz que foi vítima de acusação sem provas e de vingança

“Non Possumus”: Damares, a “louca” sã e a Ilha de Marajó

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

Mantida multa contra banco por práticas abusivas no financiamento de veículos

Penalidade imposta pelo Procon-SP.

Comissão aprova projeto que obriga condomínio a comunicar caso de violência doméstica à polícia

Condomínios que não reportarem os casos de violência poderão ser multados em até cinco salários mínimos.

Supremo declara inconstitucional a inscrição de militares e policiais

A decisão foi unânime.